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Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BaseTermo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N de 2013
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Title
Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N de 2013
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Tribunal de Contas de Roraima (TCERR)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica S/N /2013, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula SÉTIMA do instrumento original.
Place of publication
Roraima (RR)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima
Thematic Area
Combate à Corrupção
Subject
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Document Date
28/09/2021
Publication Date
01/12/2021
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 225, de 01 de dezembro de 2021, seção 3, p. 204
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Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas de Roraima (TCERR)
Tribunal de Contas de Roraima (TCERR)
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