Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019

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Title
Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019
Author
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria
Abstract
Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Keywords
Número Único de Protocolo (NUP)
Document Date
25/11/2019
Publication Date
26/11/2019
Source of Publication
DOU, Edição 228, seção 1, p. 31
Related Publications
http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/legislacao-e-normas/legislacao-portarias/513-nup-2019
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7871
Copyright Holder
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna