Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 5 de maio de 2020
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR) Paraná. Governo do Estado do Paraná. Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a PCPR, visando o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
Controladoria-Geral da União (CGU) Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.