Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019

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Título
Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019
Autor
Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto à aceitação de estagiários de nível superior nas modalidades graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Programa de Estágio Acadêmico
Data do documento
17/12/2019
Data da publicação
18/12/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Publicações Relacionadas
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41450
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6903
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Economia (ME)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna