Portaria n. 90, de 24 de abril de 2009

Portaria n. 90, de 24 de abril de 2009

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

Portaria

Fica instituído, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o Sistema do Cartão de Pagamento - SCP com o objetivo de detalhar a aplicação de suprimento de fundos concedido por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Auditoria Interna::Ações de controle: Fazenda
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira

Despesas
Módulo

24/04/2009

28/04/2009

DOU n. 70, de 28 de abril de 2009, seção 1, p. 70-71

2 p. (Portaria)
2 p. (Publicação Portaria)

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.