Acordo do Cooperação Técnica n. 9, de 08 de julho de 2019

Acordo do Cooperação Técnica n. 9, de 08 de julho de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)
Brasil. Estado do Ceará. Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (MPTCE)

Acordo de Cooperação

Este acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

Ceará (CE)

Gestão Interna
Planejamento e Desenvolvimento Institucional

VCCGU::Articulação Nacional e Internacional

Acordo de cooperação

08/07/2019

09/07/2019

Diário Oficial da União n. 130, de 09 de julho de 2019, seção 3, página 93

Acordo: 4p.; Extrato: 1p.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (MPTCE)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.