Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 16 de maio de 2016

Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 16 de maio de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC)
Brasil. Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGAAC)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União - CGU, Controladoria-Geral do Estado do Acre - CGE/AC e a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA/AC, a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Estado do Acre, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna

16/05/2016

25/05/2016

Diário Oficial da União n. 99, de 25 de maio de 2016, seção 3, p. 109

Acordo: 4 p.; Extrato: 1 p.

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.