Instrução Normativa n. 1, de 14 de março de 2018

Instrução Normativa n. 1, de 14 de março de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Diretoria de Gestão Interna (DGI)

Instrução Normativa

Trata-se da Instrução Normativa nº 1, de 14 março de 2018, que aprova os critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU e dá outras providências.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna::Regimento interno
VCCGU::Gestão Interna::Gestão documental

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Documento eletrônico

15/03/2018

19/03/2018

DOU n. 53, de 19 de março de 2018, seção 1, p. 63

15 p. (Instrução Normativa); 3 p. (Publicação Instrução Normativa)

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.