Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 6 de junho de 2013

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 6 de junho de 2013
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB/BA)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB/BA), visando ao acesso “on line” pela CGU/BA ao banco de dados existente na JUCEB, para a obtenção de informações cadastrais de empresas, restringindo-se o seu acesso apenas para consulta e impressão de informações necessárias para instrução dos processos em tramitação. Serão liberadas 25 contas de usuários para acesso ao banco de dados.
Thematic Area
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Document Date
06/06/2013
Publication Date
06/06/2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2518
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Órgãos Estaduais/Municipais