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CGU Knowledge BaseMedidas de proteção ao denunciante no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) [2026]
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Title
Medidas de proteção ao denunciante no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) [2026]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Type
Relatório
Abstract
A proteção ao denunciante constitui elemento essencial para a efetividade dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, para a promoção da integridade pública e para o fortalecimento do controle social. O ordenamento jurídico brasileiro tem avançado no estabelecimento de garantias voltadas à salvaguarda da identidade, da integridade e da boa-fé daqueles que comunicam irregularidades à Administração Pública.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)
Thematic Area
Integridade Pública
Subject
Ouvidoria
Document Date
09/10/2026
Publication Date
14/10/2026
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
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