Nenhuma subcomunidade encontrada.
A proteção ao denunciante constitui elemento essencial para a efetividade dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, para a promoção da integridade pública e para o fortalecimento do controle social. O ordenamento jurídico brasileiro tem avançado no estabelecimento de garantias voltadas à salvaguarda da identidade, da integridade e da boa-fé daqueles que comunicam irregularidades à Administração Pública.
Este Guia dos Instrumentos da Gestão da Integridade Pública Organizacional é um documento orientativo voltado a órgãos e entidades abrangidos pelo Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai), os quais devem cumprir as disposições contidas no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, e na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025.
O Plano de Integridade da CGU 2026-2027, instrumento que consolida diretrizes, ações e mecanismos voltados ao fortalecimento contínuo da cultura de integridade no âmbito institucional. Elaborado com participação das diversas unidades da CGU e aprovado pela alta administração, o Plano foi precipuamente construído a partir do gerenciamento de riscos à integridade, com definição de medidas, responsáveis, metas e prazos, além de mecanismos de monitoramento contínuo e transparência ativa.
A fim de manter níveis elevados de confiança e de reputação institucional, notadamente pela entrega bem-sucedida de valor público à sociedade, as organizações públicas devem aprimorar continuamente a integridade organizacional. Para tanto, são necessários o estabelecimento e a manutenção de uma gestão da integridade pública que norteie a Administração Pública e cada um de seus agentes para o atendimento das necessidades e do interesse público legítimo e, portanto, vá além de uma perspectiva interna da administração e do foco na adoção de mecanismos anticorrupção.
Esta Portaria aprova o 3º Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União, para o período de 2023 a 2025.
O Plano de Integridade da CGU 2023-2025 estabelece diretrizes para fortalecer a integridade pública, com foco no comprometimento da alta administração, definição de responsabilidades, gerenciamento de riscos e monitoramento contínuo. O documento inclui ações de capacitação em ética e liderança para servidores e divulga canais internos para tratar de questões éticas e irregularidades.
Na 2ª edição do Plano de Integridade do IFSC tem-se como objetivos: atualização da estrutura de gestão da integridade da instituição; prestação de contas de medidas de tratamento propostas na 1ª edição do plano; definição do que permanece como risco à integridade e medidas de tratamento propostas para o próximo ciclo.
Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Processos, Projetos e Riscos da Controladoria-Geral da União.