Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 19 de novembro de 2025

Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 19 de novembro de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA)
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA)

Acordo de Cooperação

Cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao desenvolvimento e aprimoramento de ações voltadas à transparência pública, controle social e acesso à informação, em consonância com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no comum interesse do MPBA, da CGU, do TCE/BA, do TCM/BA e da ATRICON.

Bahia (BA)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Bahia

Transparência Pública

ASSUNTO::Transparência Pública::Transparência Pública

19/11/2025

21/11/2025

Diário Oficial da União (DOU) de 21/11/2025, seção 3, página 188

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.