Esta Portaria subdelega à Senhora TÂNIA SANTIAGO BRAGA OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00210.100154/2026-72, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça.
Esta Portaria subdelega à Senhora MARIA ESMERALDA RODRIGUES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00203.100132/2026-00, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas, e o Estado do Amazonas, por intermédio do Ministério Público do Estado do Amazonas, para os fins que especifica.
Esta Portaria nomeia MARIA DA GRAÇA MARANHÃO PENHA, empregada pública, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio, Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02, a Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão.
Esta Portaria subdelega ao Senhor MOISÉS BEN HUR SOUSA SEIFFERT SIMÕES, Superintendente Substituto da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00203.100090/2026-07, Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Amazonas, para a formação de rede de âmbito estadual com vistas á articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para a interação das redes nos âmbitos estadual e federal, para os fins que especifica.
Esta Portaria subdelega ao Senhor BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00224.100044/2026-51, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe, e o Tribunal de Justiça do Estade de Sergipe (TJSE), para os fins que especifica.
Esta Portaria subdelega à Senhora PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, Secretária de Integridade Pública, a competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.100744/2026-81, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a União, por intermédio da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, e a Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC), para os fins que especifica.
Esta Portaria designa o servidor LUIZ MENDES DA COSTA JÚNIOR para o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impeditivos legais ou regulamentares.
Esta Portaria dispensa o servidor EDSON LUIZ DAS NEVES do encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte.
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