O Comunicado n. 12/DPIS/SE, de 25 de setembro de 2026 tem como objetivo a realização de Pedido de Informação ao mercado sobre soluções existentes para interação do cidadão com os dados de emendas parlamentares no Portal da Transparência, que atendam aos requisitos técnicos. Processo Administrativo: 00190.108538/2026-19.
Esta Portaria Normativa institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de analisar a minuta de anteprojeto de Lei Geral da Gestão Pública nas matérias de competência da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria subdelega à Senhora TÂNIA SANTIAGO BRAGA OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00210.100144/2026-37, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais, e o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria municipal de Fazenda.
Esta Portaria institui a Política de Mobilidade Interna da Controladoria-Geral da União - CGU + Conexão e disciplina os instrumentos de movimentação interna de servidores.
Esta Portaria institui o Programa CGU + Liderança, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Esta Portaria Normativa institui a Política de Gestão de Dispositivos Corporativos no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), estabelecendo princípios, diretrizes e responsabilidades para a gestão do ciclo de vida dos dispositivos corporativos.
Esta Portaria Normativa Institui a Política de Gestão de Riscos da Controladoria-Geral da União.
Esta Portara autoriza o afastamento do país do servidor VINICIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES ,Assistente na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do OECD Working Group on Bribery in International Business Transactions (WGB), que ocorrerá no período de 22 a 26 de junho de 2026, em Paris, França (Processo nº 00190.103334/2026-91).
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