Disponível ao público externo.
Esta iniciativa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de soluções com dados abertos e valorizar os cidadãos que se dedicam a essa temática. É possível participar individualmente ou em grupos de até 20 pessoas. Como exemplo, poderão ser inscritos apps, modelos de inteligência artificial, novos negócios, produtos, painéis, plataformas, reportagens, ações sociais ou ferramentas que melhorem a vida das pessoas e muito mais. A iniciativa deve referenciar ao menos um conjunto de dados abertos disponível no portal dados.gov.br, o maior catálogo de dados governamentais do País, com mais de 123 mil recursos disponíveis, ou em sítio oficial do governo federal.
Para o período de junho de 2026 a junho de 2027, a INDA elaborou novo do Plano de Ação com eixos temáticos prioritários voltados para o fomento ao reúso de dados abertos e o letramento em dados abertos. O primeiro eixo busca estimular o uso efetivo dos dados públicos disponibilizados, incentivando sua aplicação na formulação e avaliação de políticas públicas, no desenvolvimento de soluções inovadoras, na produção de conhecimento e no fortalecimento do controle social. O segundo eixo tem como objetivo ampliar as capacidades institucionais e sociais para a compreensão, interpretação e utilização de dados abertos, por meio de ações de capacitação, disseminação de boas práticas e promoção da cultura de dados no setor público e na sociedade. Convém destacar que as ações da INDA também buscarão o contínuo alinhamento com os esforços de governança de dados do Governo Federal, liderados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do Comitê Central de Governança de Dados.
Institui a formalização da composição do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI.
Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação, criada pela Portaria Normativa CGU n. 130, de 13 de maio de 2024.
Instrumento que torna público e transparente o compromisso e as estratégias adotadas pelo órgão de controle interno, pelo período de dois anos, a contar da publicação, para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao uso de suas bases de dados.
Trata-se de revistinha em quadrinhos da coleção "Um por Todos e Todos por Um!" Essa edição é voltada para alunos do 2º ano do ensino fundamental.
Trata-se de revistinha em quadrinhos da coleção "Um Por Todos e Todos por Um": pela ética e pela cidadania. Edição voltada para alunos do primeiro ano do ensino fundamental.
Trata-se do nono relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Base de Conhecimento CGU
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