Resolução RedeLAI n. 1, de 20 de fevereiro de 2025
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI)
Type
Resolução
Abstract
Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação, criada pela Portaria Normativa CGU n. 130, de 13 de maio de 2024.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)
Thematic Area
Acesso à Informação
Subject
ASSUNTO::Transparência Pública ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Document Date
20/02/2025
Publication Date
24/02/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 24/02/2025, seção 1, páginas 117 a 119
Licenças::Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.