Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 2015

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 2015
Autor
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Brasil. Ministério da Justiça (MJ)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste acordo, o objetivo de instituir grupo de trabalho encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Data do documento
2015
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/393
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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