Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar [2024]

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Title
Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar [2024]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Type
Guia Rápido
Abstract
Guia para auxiliar na realização da dosimetria da sanção disciplinar, tomando por base os elementos contidos no art. 128 da Lei n° 8.112/90.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Dosimetria
Document Date
2024-08
Publication Date
31/10/2024
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
Related Publications
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64488
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19687
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Guias Rápidos – Correição