Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017

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Title
Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017
Author
Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)
Type
Portaria
Abstract
Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense.
Place of publication
Santa Catarina (SC)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Keywords
Corregedoria seccional
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Juízo de admissibilidade
Document Date
10/11/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4296
Physical Description
5 p.
Copyright Holder
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Instituições Federais de Ensino Superior