Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 01/2026]

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Title
Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 01/2026]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Vippim Segurança e Vigilância Ltda.
Type
Contrato
Abstract
Trata-se de aditivo que tem como objeto REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche; e REDUZIR a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos dos itens 3 e 4 do Contrato nº 01/2026.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Corporativa
Subject
Gestão Corporativa::Gestão de contratos
Gestão Corporativa::Administração de terceirizados
Keywords
Revisão
Redução de jornada de trabalho
Vigilante
Vigilante diurno
Vigilante noturno
Supervisor
Vigilância patrimonial
Vigilância armada
Vigilância desarmada
DEMO
Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
Document Date
22/06/2026
Publication Date
26/06/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Vippim Segurança e Vigilância Ltda.
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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