Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003

Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003

Brasil. Presidência da República (PR)

Decreto

Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)

Comunicação Social

ASSUNTO::Comunicação Social

Processo
Seletivo

16/06/2003

17/06/2003

D.O.U nº 115, de 17 de junho de 2003, seção 1, p. 1-2

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.