Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003

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Título
Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Comunicação Social
Assunto
ASSUNTO::Comunicação Social
Palavras-chaves
Processo
Seletivo
Data do documento
16/06/2003
Data da publicação
17/06/2003
Fonte da publicação
D.O.U nº 115, de 17 de junho de 2003, seção 1, p. 1-2
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4748.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6340
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna