Fluxograma Sanções Administrativas: Dívida Ativa [R01.2019]

Fluxograma Sanções Administrativas: Dívida Ativa [R01.2019]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON)

Gaburro. Maria Eve

Fluxograma

Define as etapas do procedimento de envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para apuração de liquidez e certeza dos créditos com vistas à inscrição na Dívida Ativa da União, de débito decorrente de aplicação de sanção de multa por descumprimento de obrigação contratual a empresa que celebrou contrato administrativo com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos

Sanção administrativa
Penalidade
Sanção

2019-07

2019-07

1p. : il. color.

Controladoria-Geral da União (CGU)

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