Portaria n. 67, de 21 de agosto de 2017

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Título
Portaria n. 67, de 21 de agosto de 2017
Autor
Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece a política de uso do Sistema CGU-PJ, a ser utilizada para a Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Palavras-chaves
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Corregedoria Seccional
Data do documento
21/08/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4700
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
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