Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 20/2024]

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Title
Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 20/2024]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Fachineli Comunicação Ltda.
Type
Contrato
Abstract
Trata-se de aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 20/2024 por 12 meses, a partir de 06/12/2025 até 05/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; e REAJUSTAR o valor do contrato em 5,52% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), baseado na Cláusula Sétima do Contrato, a contar de 18/05/2025.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
Keywords
Prorrogação
Reajuste
TV por assinatura
Canais de notícias
Canais abertos
Serviço de TV
Document Date
27/09/2025
Publication Date
30/09/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19970
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94012
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21682
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Fachineli Comunicação Ltda.
Permissions and Usage Restrictions
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Appears in Collections
Contratos - Gestão Interna