Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007

Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Decreto

Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna::Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
VCCGU::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento

Crusos
banca examinadora

15/05/2007

16/05/2007

DOU n. 93, de 16 de maio de 2007, seção 1, p. 2-3

5 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.