Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007

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Título
Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna::Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
VCCGU::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento
Palavras-chaves
Crusos
banca examinadora
Data do documento
15/05/2007
Data da publicação
16/05/2007
Fonte da publicação
DOU n. 93, de 16 de maio de 2007, seção 1, p. 2-3
Publicações Relacionadas
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5340
Descrição física
5 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna