Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104175/2024-81

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Title
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104175/2024-81
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Processo
Abstract
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Colônia dos Pescadores Z-12 do Médio Rio Doce (CNPJ 07.596.880/0001-50).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Thematic Area
Integridade Privada
Subject
Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Document Date
24/04/2026
Publication Date
05/05/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 5/5/2026, seção 1, página 191
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22820
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)