Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016

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Title
Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Decreto
Abstract
Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Keywords
Consignação em pagamento
Document Date
11/03/2016
Publication Date
14/03/2016
Source of Publication
DOU n. 49, de 14 de março de 2016, seção 1, p. 2 - 3
Related Publications
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8690.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6277
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna