Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106460/2024-36

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Title
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106460/2024-36
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Type
Processo
Abstract
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rhodia Brasil S.A. (CNPJ 57.507.626/0001-06). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 52315.102752/2023-69.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Thematic Area
Integridade Privada
Subject
ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Document Date
26/06/2025
Publication Date
30/06/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 30/6/2025, seção 2, página 221
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21192
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)