RMS 23.922 / DF - Distrito Federal

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Título
RMS 23.922 / DF - Distrito Federal
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Revisão da punição anteriormente imposta.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Bis in Idem
Nulidade
Revisão
Data do documento
09/02/2010
Data da publicação
12/03/2010
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico n. 45/2010
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3283
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição