Acordos de leniência municipais: desafios e perspectivas

Acordos de leniência municipais: desafios e perspectivas

Paula, Kraft, Amanda Moreira Felipe de
Grazie, Betina Le

Artigo

O artigo parte da constatação de que acordos de leniência têm sido subutilizados em âmbito mu­nicipal. Dentre as explicações possíveis para esse fenômeno, destaca-se a ausência da regulamentação da Lei nº 12.846/2013, a falta de uma estrutura burocrática dedicada ao tema e a incipiência da cultura governa­mental de soluções não litigiosas. Para além das dificuldades institucionais, há diversos desafios da prática de negociação de acordos, principalmente relacionados à delimitação de valores. Nesse cenário, o suporte institucional e a difusão de conhecimento da Controladoria-Geral da União têm potencial de ampliar e conso­lidar uma cultura local de acordos de leniência bem-sucedidos.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)

Comunicação Social

ASSUNTO::Comunicação Social

Acordo
Leniência
Municípios
Desafios
Perspectivas

12/03/2024

27/11/2025

Base de Conhecimento da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.