MS 18.460 / DF

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Título
MS 18.460 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Mandado de segurança. Auditor da Receita Federal do Brasil. Cassação de aposentadoria. Improbidade administrativa. Direito líquido e certo não configurado. Segurança denegada.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Enriquecimento ilícito
Palavras-chaves
Contraditório
Efeitos/alcance das penalidades
Enriquecimento ilícito
Improbidade administrativa
Relatório final
Data do documento
28/08/2013
Data da publicação
02/04/2014
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 02/04/2014
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3431
Descrição física
4 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição