AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial

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Título
AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida.
Local de edição
Maranhão (MA)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
Palavras-chaves
Improbidade administrativa
Data do documento
27/10/2015
Data da publicação
13/11/2015
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 13/11/2015
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8378
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição