AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial

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Title
AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida.
Place of publication
Maranhão (MA)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
Keywords
Improbidade administrativa
Document Date
27/10/2015
Publication Date
13/11/2015
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 13/11/2015
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8378
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição