Acórdão TRF4 n. 2009.72.00.002483-0 (Terceira Turma)

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Title
Acórdão TRF4 n. 2009.72.00.002483-0 (Terceira Turma)
Author
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Type
Acórdão
Abstract
Trata-se de apelação interposta por policial rodoviário federal contra sentença que denegou a segurança pleiteada pelo apelante. A ação mandamental visava à anulação e ao arquivamento, do processo administrativo.
Place of publication
Santa Catarina (SC)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Keywords
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Concussão
Document Date
11/10/2009
Publication Date
19/11/2009
Source of Publication
Diário Eletrônico, em 19/11/2009
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11257
Copyright Holder
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição