Sétimo Termo Aditivo [contrato n. 21/2021]

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Title
Sétimo Termo Aditivo [contrato n. 21/2021]
Author
Brasil. Controladoria Geral da União (CGU)
D.M.S - Serviços Terceirizados Eireli
Type
Contrato
Abstract
Trata-se de aditivo que tem como objeto REVISAR os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com efeitos a partir do primeiro dia do mês da sua assinatura.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Corporativa
Subject
Gestão Corporativa::Gestão de contratos
Gestão Corporativa::Administração de terceirizados
Keywords
Revisão
Reembolso-creche
Limpeza
Conservação
DEMO
Dedicação exclusiva de mão de obra
Document Date
18/08/2026
Publication Date
24/08/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13248
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23210
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
D.M.S - Serviços Terceirizados Eireli
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Contratos - Gestão Interna