Considerações sobre ética, correição e responsabilização administrativa no combate à corrupção no serviço público federal brasileiro
Autor
Silva, Francisca Maria de Oliveira da Motta, Maria Carolina Carvalho Costa, Maxvânia Silva Vilarinho, Murilo Chaves
Tipo
Artigo
Resumo
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa exploratória e documental sobre o combate à corrupção no Brasil com foco na responsabilização administrativa de agentes públicos, especialmente nos aspectos éticos e disciplinares. Para tanto, são analisados os avanços da legislação anticorrupção e das normativas relacionadas à ética e à responsabilização administrativa de servidores públicos nesse contexto após a Constituição Federal de 1988. Conclui-se que as condutas desviantes causam violações de preceitos morais, além de prejuízos aos cofres públicos, e que a responsabilização de agentes públicos corruptos pode e deve ocorrer nos campos éticos e correcionais, de acordo com os trâmites e as normativas pertinentes.
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