Acórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma)

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11202

Share:

Files in this document

Title
Acórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma)
Author
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Type
Acórdão
Abstract
Trata-se de apelação cível contra a União, com o objetivo de anular a punição disciplinar imposta por ato da Procuradoria-Geral Federal consistente na pena de suspensão por trinta dias dos servidores.
Place of publication
Rio Grande do Sul (RS)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Keywords
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
Prescrição
Document Date
27/10/2009
Publication Date
19/11/2009
Source of Publication
Diário de Justiça, de 19/11/2009
Related Publications
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11202
Copyright Holder
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição