Portaria Normativa n. 5, de 23 de março de 2022

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Title
Portaria Normativa n. 5, de 23 de março de 2022
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria
Abstract
Referida portaria normativa estabelece termos e condições para a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud para as Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC::Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualdade (CGMEQ)
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de prospecção e inovação
Document Date
23/03/2022
Publication Date
24/03/2022
Source of Publication
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.