RMS 31995/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança

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Title
RMS 31995/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Recurso ordinário em mandado de segurança. Ordem denegada por ausência de direito líquido e certo. Reiteração da argumentação rejeitada na corte de origem.
Place of publication
Rio Grande do Sul (RS)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Document Date
15/08/2013
Publication Date
26/08/2013
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 26/08/2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8978
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição