Acórdão n. 1953/2018 – Plenário

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Title
Acórdão n. 1953/2018 – Plenário
Author
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Representação autuada de forma apartada à auditoria realizada nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em que se discutem supostas irregularidades ocorridas no contrato referente ao Termo de Adiantamento de Tarifas e Compensação Futura e Critérios de Investimento e Outras Avenças (TAT), que previa investimento em Suape para a execução de obras e o cumprimento de outras obrigações.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos
Keywords
Irregularidade
Regulação de transporte
Document Date
28/08/2018
Source of Publication
Portal TCU
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URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4117
Physical Description
55 p.
Copyright Holder
Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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