Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 11 de agosto de 2004

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 11 de agosto de 2004

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Acordo de Cooperação

O Acordo tem por finalidade a instituição de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da realização de ações relacionadas aos trabalhos de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais, transferidos pelo MDA em áreas estaduais e municipais definidas a partir de sorteios públicos, em todo o território nacional.

Distrito Federal (DF)

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

11/08/2004

11/08/2004

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.