Acordo de Cooperação Técnica n. 22, de 25 de maio de 2015

Acordo de Cooperação Técnica n. 22, de 25 de maio de 2015

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto do deste acordo, somente a cessão do direito de uso do software SEI – Sistema Eletrônico de Informação, criado pelo TRF-4, para o trâmite virtual dos processos administrativos no cessionário.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

25/05/2015

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.