Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018

Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Decreto

Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos

Empresas públicas
Repactuação

21/09/2018

24/09/2018

DOU n. 184, de 24 de setembro de 2018, seção 1, p. 3-4

5 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.