Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUProcesso Administrativo de Responsabilização n. 00190.107524/2019-59
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Julgamento_retificacao_Jabour_e_Constrol.pdf | 0.87 MB | Carregando... | |
| Parecer_CONJUR_00250_2021_Jabour_Constrol.pdf | 0.18 MB | Carregando... | |
| Relatorio_Final_Jabour_e_Constrol.pdf | 0.43 MB | Carregando... | |
| Decisao_pedido-reconsideracao_Jabour_Constrol.pdf | 0.43 MB | Carregando... | |
| Parecer_CONJUR_159-2022_reconsideracao_Jabour_Constrol.pdf | 0.15 MB | Carregando... |
Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107524/2019-59
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Jabour Construções Ltda. (CNPJ 00.272.028/0001-88) e Constrol Construções Ltda. (CNPJ 17.195.298/0001-35).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização (CGPAR)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento
03/12/2021
Data da publicação
07/12/2021
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções