AgInt no AREsp 1061958/SP: agravo interno no agravo em recurso especial

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Title
AgInt no AREsp 1061958/SP: agravo interno no agravo em recurso especial
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Administrativo. Servidor Público. Aposentadoria. Processo Disciplinar. Pendência. Prazo. Excesso.
Place of publication
São Paulo (SP)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Keywords
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Document Date
21/03/2019
Publication Date
03/04/2019
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 03/04/2019
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8431
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição