Decreto n. 12.219, de 14 de outubro de 2024

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Title
Decreto n. 12.219, de 14 de outubro de 2024
Author
Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Type
Decreto
Abstract
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna
Keywords
Estrutura Regimental
Cargos em Comissão
Funções de Confiança
Document Date
14/10/2024
Publication Date
14/10/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 15/10/2024, seção 1, página 2
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URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19633
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna