Contrato n. 23/2023

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Title
Contrato n. 23/2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)
Type
Contrato
Abstract
O Contrato tem por objeto o licenciamento de uso do software SISTEMA DE TARJAMENTO DE DADOS PESSOAIS, em que a PETROBRAS concede à CGU o acesso ao código-fonte do sistema, em licença para uso pessoal, gratuito, intransferível e não exclusivo, destinado ao uso interno da CGU.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação
Thematic Area
Acesso à Informação
Subject
ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Keywords
Acordo não oneroso
Document Date
28/11/2023
Publication Date
08/04/2024
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18710
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Outros Órgãos/Entidades Federais