MS n. 25.131/DF: Mandado de Segurança

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Título
MS n. 25.131/DF: Mandado de Segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que, em Processo Administrativo Disciplinar, aplicou a pena de cassação de aposentadoria.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
27/11/2019
Data da publicação
08/05/2020
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 08/05/2020
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10804
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição