Instrução Normativa n. 9, de 29 de dezembro de 2017

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Title
Instrução Normativa n. 9, de 29 de dezembro de 2017
Author
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Type
Instrução Normativa
Abstract
Esta IN altera o art. 7º da Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Keywords
Fluxos de Trabalho
Instrução
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prova
Document Date
29/12/2017
Publication Date
19/01/2018
Physical Description
1 p.
Copyright Holder
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.