Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado]

Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado]

Brasil. Presidência da República (PR)

Decreto

Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira

Empenho

02/02/2018

02/02/2018

Diário Oficial da União nº 24-A, de 02 de fevereiro de 2018, seção 1, p. 1-2

2 p.

Presidência da República

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.