AgRg no REsp 1.126.789 / RS

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STJ_AGRESP_1126789.PDF0.00 MBPDF
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Título
AgRg no REsp 1.126.789 / RS
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do art. 535, incs. I e II, do CPC. Inexistência. Servidor público. Demissão. Decadência administrativa. Prequestionamento inocorrência. Processo disciplinar. Denúncia anônima. Admissibilidade. Ausência de prejuízo à defesa. Mérito administrativo. Incursão. Impossibilidade.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Denúncia
Data do documento
06/08/2013
Data da publicação
13/09/2013
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 13/09/2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3336
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
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Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição